O cenário trabalhista brasileiro é repleto de complexidades e armadilhas que podem transformar uma simples relação de emprego em um oneroso processo judicial. É o que revela o 10º episódio do ContaCast, podcast produzido pelo escritório Contaudi, que trouxe especialistas para discutir onde nascem as ações trabalhistas e, principalmente, como evitá-las.

🔍 O Alarmante Cenário das Ações Trabalhistas no Brasil

O Brasil figura entre os países com maior volume de processos trabalhistas do mundo. Conforme dados apresentados no podcast, são milhões de casos em tramitação anualmente, números que impressionam qualquer empreendedor.

"Temos um volume impressionante de ações trabalhistas no país, com milhões de casos aguardando julgamento. É um cenário que todo empregador precisa conhecer para se proteger adequadamente", alertou Viviane Stahl, Contadora do escritório Contaudi.

Este elevado número de processos não surge por acaso. Segundo os especialistas, o desconhecimento da legislação, a falta de organização documental e até mesmo a cultura de "resolver depois" são fatores determinantes para que tantas relações de trabalho terminem nos tribunais.

⚖️ Reforma Trabalhista: O Que Mudou e o Que Permanece

A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe alterações significativas, especialmente quanto aos honorários de sucumbência e aos critérios para controle de jornada. Entretanto, mesmo após essas mudanças, o volume de ações continua expressivo.

"A reforma deu uma atualizada, uma modernizada na legislação. Trouxe mudanças em favor do empregador que antes não tinha tanto amparo", explicou Mariana Blessa, advogada especialista em Direito do Trabalho, da Carvalho e Damásio Sociedade de Advogados.

Entre as principais mudanças está a introdução dos honorários de sucumbência, que variam de 5% a 15% do valor da causa. No entanto, recentemente o STF declarou inconstitucional a cobrança desses honorários de empregados beneficiários da justiça gratuita, o que na prática mantém o empregador como principal pagador dessas custas, mesmo quando vence a ação.

🚩 Os Principais Gatilhos de Processos Trabalhistas

A advogada Mariana Blessa aponta que as ações trabalhistas começam a nascer muito antes da demissão, frequentemente já no momento da contratação:

"A ação trabalhista começa já na contratação. É fundamental definir tudo previamente: salário, adicionais como insalubridade e periculosidade, horas extras, comissões. Tudo isso precisa estar documentado e alinhado com a legislação."

Entre os principais motivos que levam empregados a acionar a Justiça do Trabalho estão:

1. Acidentes e doenças ocupacionais: Falta de treinamentos adequados, ausência de EPIs ou documentação irregular sobre sua entrega.

2. Insalubridade e periculosidade: Laudos técnicos ausentes ou incompletos, pagamentos incorretos dos adicionais devidos.

3. Remuneração: "Salário por fora", horas extras não pagas ou incorretamente calculadas, problemas com comissões.

4. Pejotização: Contratação de pessoa jurídica para funções que caracterizam vínculo empregatício.

"Muitos empregadores ainda acreditam que podem fazer acordos informais com funcionários, como pagar parte do salário 'por fora' ou firmar contratos PJ quando na realidade existe subordinação. A Justiça do Trabalho tem sido consistente em reconhecer o vínculo quando presentes os requisitos da relação de emprego", ressaltou Andrei Nicolau, Analista do Departamento Pessoal da Contaudi.

📋 Documentação: O Escudo Protetor do Empregador

Um dos pontos mais enfatizados durante todo o podcast foi a importância crucial da organização documental como forma de proteção contra futuras ações trabalhistas.

"A documentação é o que permite ao empregador se defender eficazmente em uma ação. Sem ela, é a palavra do empregado contra a do empregador, e sabemos que a legislação tende a proteger o trabalhador", explicou Mariana.

Fichas de entrega de EPIs assinadas, certificados de treinamento, laudos de segurança do trabalho (PPRA, PCMSO, LTCAT) e controles de jornada são documentos essenciais que todo empregador deve manter organizados e atualizados.

"Não basta fazer; é preciso registrar e ter a comprovação. A nota fiscal da compra de um EPI, por exemplo, deve ser guardada. O controle de jornada, mesmo para empresas com menos de 20 empregados, é uma ferramenta de segurança para o empregador", complementou Andrei.

🚑 Acidentes de Trabalho: Prevenção e Procedimentos

Os acidentes de trabalho figuram entre as principais causas de ações trabalhistas, especialmente quando resultam em sequelas permanentes ou afastamentos prolongados. A prevenção começa muito antes do acidente acontecer.

"A preocupação com acidentes deve começar no dia da contratação, com levantamento de riscos, treinamentos e fornecimento de EPIs. É uma obrigação legal emitir a CAT, mesmo para afastamentos curtos", alertou Larissa Carvalho, Contadora do escritório Contaudi.

Mariana acrescentou: "Em caso de acidente, a prioridade é prestar o melhor socorro possível ao trabalhador. Depois, toda a documentação deve ser providenciada imediatamente, incluindo a CAT. A falta de emissão pode gerar problemas futuros, especialmente se o afastamento ultrapassar 15 dias, conferindo estabilidade ao empregado."

🧠 Conhecimento e Assessoria: Investimento ou Despesa?

Um erro comum entre empregadores, especialmente os pequenos, é ver a contratação de assessorias especializadas como um custo desnecessário. No entanto, os especialistas são unânimes ao afirmar que se trata de um investimento com retorno garantido.

"Muitos empresários dominam o conhecimento de sua atividade principal, mas desconhecem as regras trabalhistas. É crucial que o empregador não apenas tenha a informação, mas conheça as regras específicas do seu setor e categoria", destacou Andrei.

Larissa complementou: "Não se trata de uma 'economia burra'. O custo de um exame específico ou de um sistema de controle de ponto é ínfimo comparado ao passivo trabalhista que pode ser gerado pela falta dessas medidas."

A busca por assessoria jurídica, contábil e de segurança do trabalho é recomendada para empresas de todos os portes, desde o microempresário até grandes corporações.

"É recomendável que o empregador se sente com a assessoria jurídica e contábil para entender os riscos e definir estratégias. O consultor deve ser proativo em buscar a melhor alternativa para o cliente, considerando todas as variáveis legais e setoriais", aconselhou Mariana.

⚠️ Erros Comuns que Geram Processos

Durante o podcast, os especialistas apontaram diversos erros comuns que empregadores cometem e que frequentemente resultam em ações trabalhistas:

"Muitos empregadores combinam um salário 'fechado' com o empregado, mas não consideram os adicionais que incidirão sobre esse valor. Na cabeça do empregador, o valor já inclui tudo; na do empregado, é o valor base mais os adicionais. Isso gera conflito e é um erro comum na contratação", explicou Mariana.

Outro erro apontado é a falta de aplicação de medidas disciplinares quando necessário:

"O empregador tem direitos, como descontar faltas injustificadas ou atrasos, incluindo o DSR. A omissão em aplicar advertências ou descontos devidos pode criar um hábito de complacência entre os empregados", alertou Andrei.

A "pejotização" também foi destacada como uma prática arriscada:

"Empregadores e empregados optam pelo modelo PJ para pagar menos impostos, mas mantêm uma relação de emprego com subordinação, habitualidade e pessoalidade, o que pode levar ao reconhecimento do vínculo empregatício pela Justiça do Trabalho", esclareceu Mariana.

🔄 Convenções Coletivas: Uma Fonte de Direito Frequentemente Esquecida

As Convenções Coletivas de Trabalho são acordos firmados entre sindicatos patronais e de empregados que estabelecem regras específicas para determinadas categorias. O desconhecimento dessas normas é fonte frequente de problemas trabalhistas.

"Muitos se baseiam no que 'o fulano faz', mas cada caso, setor e localidade pode ter regras específicas nas convenções coletivas. É fundamental que o empregador conheça as normas específicas da sua categoria", advertiu Mariana.

Um exemplo prático mencionado no podcast foi sobre a declaração de novo emprego para dispensa de aviso prévio:

"A possibilidade de dispensar o empregado do cumprimento do aviso prévio mediante declaração de novo emprego depende da Convenção Coletiva. Há casos em que a convenção prevê essa possibilidade e outros em que não. É um exemplo de como a Convenção Coletiva pode prevalecer sobre a regra geral da CLT", exemplificou a advogada.

✅ A Prevenção como Estratégia

A conclusão unânime dos especialistas é que prevenir é sempre o melhor caminho. A prevenção começa na contratação e se estende durante toda a relação de trabalho, com práticas adequadas de gestão de pessoas e documentação.

"A mensagem principal é que é mais fácil e menos custoso prevenir problemas trabalhistas do que tentar resolvê-los depois. A prevenção é o caminho mais seguro e econômico a longo prazo", concluiu Larissa.

Mariana reforçou: "A organização documental e o conhecimento da legislação são pilares fundamentais para evitar problemas na Justiça do Trabalho. A legislação trabalhista não é opcional, e tentar burlar ou ignorar as regras sempre resulta em passivos maiores no futuro."

O cenário trabalhista brasileiro continua complexo mesmo após reformas, e a melhor estratégia para empregadores segue sendo a combinação de conhecimento da legislação, assessoria especializada e organização documental impecável. Só assim é possível navegar com segurança desde a contratação até a eventual demissão de um colaborador, evitando que esta jornada termine em uma custosa ação trabalhista.

Assista abaixo ao episódio completo do Podcast ContaCast.