A NR1 (Norma Regulamentadora 1) passou por uma atualização significativa, trazendo novas exigências para todas as empresas em relação à saúde mental dos trabalhadores. Com previsão de vigência a partir de 26 de maio de 2024, essa mudança visa a prevenção e monitoramento dos riscos psicossociais no ambiente corporativo.
Durante um episódio do podcast PodJuris,os advogados Leonardo Cordeiro e Larissa Rosa receberam a especialista em Direito Trabalhista Empresarial, Maiara Daronco que abordaram as principais alterações e os desafios para empregadores e trabalhadores. A seguir, reunimos os principais pontos discutidos.
📢 O Que Muda com a Atualização da NR1?
A principal alteração na NR1 é a obrigatoriedade da identificação e gestão dos riscos psicossociais, que incluem fatores como estresse ocupacional, burnout, ansiedade e depressão. As empresas deverão:
- Incluir esses riscos no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e no PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
- Criar planos de ação para prevenção e monitoramento desses riscos.
- Reportar as informações ao e-Social, permitindo fiscalização eletrônica.
⚠️ Penalidades para Empresas Que Não Cumprirem a Norma
A Dra. Maiara Daronco alertou sobre as consequências para as empresas que ignorarem a nova legislação:
"Se a empresa não fizer o levantamento dos riscos psicossociais, ela estará sujeita a multas administrativas e ações coercitivas para se regularizar."
O governo, por meio do e-Social, terá acesso rápido e automatizado às informações. Caso uma empresa não cumpra a exigência, poderá ser multada e, em situações mais graves, enfrentar ações trabalhistas.
👨💼 Impacto no Ambiente de Trabalho e na Gestão de Pessoas
A nova regulamentação reforça a necessidade de preparar gestores e líderes para lidar com a saúde mental dos colaboradores. Segundo a Dra. Mayara:
"As empresas precisam investir na capacitação da alta gestão, porque gestores preparados emocionalmente conseguem evitar conflitos e adoecimento no ambiente de trabalho."
Outro ponto levantado foi o papel dos próprios empregados na prevenção:
"O empregado também tem deveres. Ele precisa seguir os protocolos da empresa, assim como usa um EPI, ele deve colaborar com as medidas de saúde mental."
🔍 O Papel da Fiscalização e o Futuro da Legislação Trabalhista
Com a integração digital do governo até 2026, a fiscalização de normas trabalhistas será cada vez mais rigorosa e automática.
"O governo está investindo pesado na fiscalização digital. As empresas precisam entender que as informações sobem para o e-Social e ficam disponíveis para auditorias a qualquer momento."
Essa mudança também visa reduzir o número de ações trabalhistas envolvendo riscos psicossociais. Dados apresentados no podcast revelam que esse é o 5º tema mais debatido na Justiça do Trabalho.
📆 Como Empresas Devem se Preparar para Maio de 2024
Para garantir conformidade com a NR1, as empresas devem:
- Revisar seus Programas de Segurança e Saúde no Trabalho (PGR e PCMSO).
- Capacitar gestores e lideranças para lidar com riscos psicossociais.
- Contratar especialistas em medicina do trabalho para fazer os diagnósticos adequados.
- Monitorar continuamente o impacto das medidas adotadas.
🎯 Conclusão
A atualização da NR1 representa um grande avanço para a segurança e saúde mental dos trabalhadores. Apesar de exigir um investimento inicial das empresas, a implementação correta pode reduzir custos trabalhistas, melhorar a produtividade e criar um ambiente de trabalho mais saudável.
"A prevenção sempre será mais barata do que um afastamento, uma indenização ou uma condenação na Justiça do Trabalho."
Empregadores devem agir agora para garantir a conformidade até 26 de maio de 2024 e evitar penalizações futuras. Empresas que adotarem essas medidas de forma proativa estarão na vanguarda de um novo modelo de gestão de saúde no trabalho no Brasil.
Assista abaixo o episódio completo do Podcast PVA Entrevista com Maiara Daronco.
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