O deputado federal José Medeiros (PL) criticou duramente a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que determinou, nesta sexta-feira (30), o bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. Medeiros afirmou que o país está à mercê "da emoção dos ministros", em vez de seguir o que realmente estipula a legislação brasileira.

"Infelizmente, o STF está pessoalizando demais as questões. Observamos que não há mais decisões técnicas fundamentadas no ordenamento jurídico. O que prevalece não é mais o que diz o Código Penal, mas sim a interpretação que o ministro decidir adotar. Assim, o Brasil se encontra vulnerável à emoção do ministro", comentou.

“Não é mais o que a lei diz, é o que o ministro entender que é.
O Brasil está a mercê da emoção do ministro”

A decisão de Moraes foi tomada após a plataforma não cumprir a ordem de indicar um representante legal. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deverá comunicar as operadoras sobre a determinação em até 24 horas.

Além disso, Moraes impôs uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar acessar a rede social usando tecnologia de rede privada virtual (VPN). O ministro também ordenou o bloqueio das contas financeiras da empresa Starlink Holding, de Elon Musk, visando garantir o pagamento de eventuais multas que possam ser aplicadas à rede social.

Para Medeiros, essa situação gera uma insegurança jurídica que pode prejudicar o Brasil e inviabilizar investimentos estrangeiros. "Isso é extremamente negativo, pois o Brasil sempre foi um destino atrativo para investimentos internacionais. Ao criar conflitos com o empresário mais rico do mundo, estamos enviando uma mensagem de que o país não oferece segurança jurídica, o que pode afastar investidores", concluiu.