🚨 Retomada dos Encaminhamentos e Foco na Continuidade da Assistência

A Prefeitura de Primavera do Leste oficializou a decisão de manter os encaminhamentos de pacientes ao Hospital e Maternidade Santa Maria, mesmo após a identificação de irregularidades em fiscalizações recentes conduzidas pela Secretaria Municipal de Saúde. A medida foi adotada prioritariamente para preservar a assistência hospitalar à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sem abrir mão da cobrança firme por adequações que garantam a segurança e a qualidade dos serviços prestados.

A decisão sobre a continuidade dos fluxos de atendimento ocorreu após amplo debate interno, incluindo uma reunião entre a gestão municipal e vereadores, seguida de uma vistoria presencial às instalações da unidade hospitalar.

⚙️ Diagnóstico nas UTIs: Falhas em Equipamentos e Composição de Equipes

O processo de fiscalização culminou no envio do Ofício nº 0135/2026, datado de 6 de novembro, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Laura Leandra. No documento, a administração pública formalizou uma série de não conformidades detectadas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Adulto, Neonatal e Pediátrica do Hospital Santa Maria.

Entre os apontamentos detalhados pela equipe técnica da fiscalização estão:

• Ausência de equipamentos de reserva essenciais : Faltavam dispositivos fundamentais para suporte à vida nas UTIs, como ventiladores pulmonares, monitores cardíacos e bombas de infusão.
• Manutenção preventiva e corretiva : Necessidade urgente de manutenção em equipamentos que já estão em uso na unidade.
• Quadro de pessoal e qualificação : Presença de vagas profissionais ainda não preenchidas, além de inadequações na organização das equipes, falhas nas escalas médicas e pendências na documentação comprobatória da qualificação dos profissionais atuantes.

📋 Prazo Rigoroso e Exigências de Plano de Ação

Diante do quadro apresentado pelo relatório de fiscalização, a Secretaria Municipal de Saúde estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que a direção do Hospital Santa Maria apresente esclarecimentos oficiais sobre cada um dos pontos notificados. Juntamente com as respostas, a instituição deve anexar os comprovantes das medidas corretivas já adotadas.

Para os problemas que demandarem um tempo maior de adequação, a prefeitura determinou exigências específicas:

1. Apresentação de justificativa técnica fundamentada.
2. Elaboração de um plano de ação estruturado, contendo a indicação clara dos responsáveis e o cronograma de execução.
3. Adoção imediata de medidas provisórias de mitigação para conter e reduzir possíveis riscos assistenciais aos pacientes internados.

🏥 Pressão na Rede Municipal Reforça Importância da Unidade

A opção da gestão municipal por não interromper os encaminhamentos ao Hospital Santa Maria levou em consideração o panorama de sobrecarga da rede pública local. Atualmente, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Primavera do Leste enfrenta sérias limitações na capacidade de leitos, enquanto o Hospital das Clínicas de Primavera (HCP) opera com alta taxa de ocupação.

Nesse cenário de alta demanda por leitos hospitalares, a administração municipal avaliou que a desativação dos atendimentos no Santa Maria comprometeria o socorro à população, tornando indispensável a manutenção do hospital na rede credenciada, desde que cumpridas todas as exigências sanitárias e assistenciais.

🗣️ Posicionamento Oficial e Declarações da Gestão

O prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, manifestou-se sobre a situação e enfatizou a postura de responsabilidade da administração municipal com a saúde pública.

"A saúde da população é uma das prioridades da nossa gestão e todas as decisões envolvendo a rede municipal precisam ter como principal objetivo garantir atendimento digno, seguro e de qualidade", reforçou o prefeito Sérgio Machnic.

A administração municipal reafirmou em posicionamento oficial que o objetivo da notificação não é retaliar a instituição privada.

"Não existe interesse em prejudicar o Hospital Santa Maria ou interromper os serviços, mas sim assegurar que a instituição cumpra suas responsabilidades e ofereça condições adequadas de atendimento", destacou o posicionamento da administração pública.

A Secretaria de Saúde ressaltou ainda que "a prestação de atendimento pelo SUS precisa ocorrer dentro das condições técnicas, estruturais e profissionais exigidas, garantindo assistência adequada à população".

💰 Impasse Salarial e Esclarecimentos sobre Repasses Financeiros

A situação do Hospital Santa Maria também é acompanhada por relatos de pendências financeiras internas com a equipe de colaboradores, incluindo médicos e profissionais de enfermagem. Conforme registros levantados, há relatos de atrasos salariais que chegam a quatro ou cinco meses de pendência. A prefeitura apontou que essa questão salarial integra o conjunto de preocupações em relação às condições plenas de funcionamento e estabilidade da unidade .

Por outro lado, a Prefeitura de Primavera do Leste fez questão de esclarecer publicamente que está rigorosamente em dia com suas obrigações contratuais com o hospital.

"A Prefeitura esclarece que não possui pagamentos em atraso com o Hospital Santa Maria e que não tomou decisão de rescindir o contrato, fechar a unidade ou desabilitar os leitos de UTI", informou o governo municipal.

A gestão concluiu reforçando que todas as ações conduzidas têm caráter exclusivo de fiscalização e acompanhamento técnico, visando unicamente a segurança dos pacientes e a eficiência na prestação do serviço público de saúde .