O complexo sistema tributário brasileiro está prestes a passar por uma das maiores transformações de sua história. Em sua participação no podcast da CDL Primavera do Leste, o advogado tributarista Lucas Roder detalhou os principais aspectos da reforma, alertando empresários sobre a necessidade urgente de preparação para as mudanças que começam a vigorar já em 2025.
🔄 O "Restart" do Sistema Tributário Brasileiro
O atual sistema tributário brasileiro é considerado o mais complexo do mundo, exigindo tempo e recursos significativos das empresas. Segundo os dados apresentados durante o podcast, enquanto no Brasil são necessárias cerca de 2.500 horas anuais para apuração e cumprimento de obrigações fiscais, no Reino Unido esse tempo cai para apenas 110 horas.
"É como se o sistema tributário no país fosse uma máquina velha, uma calça cheia de retalhos. As reformas vêm para isso. Aquilo que já está velho, cheio de remendos, é substituído por um sistema novo, dando um restart para ver se agora funciona", explica Lucas Roder.
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A reforma visa simplificar este cenário caótico, substituindo cinco impostos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) por três novos tributos.
📊 Os Novos Impostos: CBS, IBS e o "Imposto do Pecado"
A proposta de reforma inclui a criação de novos impostos que substituirão os atuais. O primeiro é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. O segundo é o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios através de um comitê gestor. Completa o trio o chamado Imposto Seletivo (IS), apelidado de "imposto do pecado".
"O Imposto Seletivo incidirá sobre produtos que prejudicam a saúde ou o meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos ultraprocessados. Vai funcionar como um adicional para desestimular o consumo desses produtos", detalha o tributarista.
Segundo a enquete realizada durante o programa, as principais preocupações dos empresários dividem-se entre o aumento de impostos (33%) e o futuro do Simples Nacional (33%), seguidos pela complexidade do novo sistema (17%) e o desafio de adaptar as empresas a tempo (17%).
💼 O Futuro do Simples Nacional e a "Pejotização"
Um dos pontos mais polêmicos da reforma, na visão de Lucas Roder, é seu impacto sobre o Simples Nacional, regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas.
"Minha visão particular é que a reforma veio para acabar com o Simples e pejotizar. Ou seja, aquela pessoa que às vezes é um dentista, um advogado, que não tem CNPJ, vai ter que abrir uma empresa."
Roder explica que, com o sistema de créditos proposto na reforma, empresas no Lucro Real ou Presumido poderão ter mais vantagens que aquelas no Simples Nacional, tornando o regime menos atrativo.
🧮 Bitributação e Sistema de Créditos
Um dos principais objetivos da reforma é acabar com a bitributação (ou cumulatividade), permitindo que o imposto seja pago apenas sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva.
"A reforma pretende resolver o problema da bitributação através de um sistema de créditos. Mas a pergunta que fica é: quem vai arcar com os custos dessa transição?", questiona Lucas.
Essa mudança permitirá que empresas aproveitem créditos fiscais de forma mais ampla, mas exigirá adaptação e conhecimento dos novos mecanismos.
🚜 Setores Mais Impactados: Serviços e Agronegócio
Nem todos os setores da economia serão afetados da mesma forma pela reforma tributária. Segundo a análise apresentada por Lucas Roder, o setor de serviços e o agronegócio devem ser os mais impactados negativamente.
"A reforma traz uma carga tributária mais pesada para quem está no setor de serviços. Alguém tem que pagar a conta, né? No final, a resposta é sempre essa."
No caso do agronegócio, insumos que atualmente gozam de isenções poderão ser tributados. Por outro lado, alimentos e medicamentos deverão ter alíquota zero ou reduzida, enquanto produtos como salmão podem ter alíquotas de até 100%.
⏱️ Cronograma da Implementação
A implementação da reforma tributária seguirá um calendário gradual, com mudanças significativas já a partir de 2025:
"A partir de janeiro, teremos o início da alíquota teste de 1% para CBS e IBS. PIS/COFINS sairão de cena a partir de 2026, e o ICMS será eliminado gradualmente ao longo de 10 anos."
Este período de transição, que se estenderá por uma década, exigirá constante adaptação das empresas às novas regras.
📝 O Papel do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)
Entre as novidades trazidas pela reforma está a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que permitirá à Receita Federal ter informações detalhadas sobre imóveis e rendimentos de aluguéis.
"Quem tem mais de 3 imóveis ou recebe mais de R$ 240 mil por ano em aluguel terá novas obrigações. Os cartórios têm até dezembro para criar o CIB e vinculá-lo às matrículas de imóveis."
Esta medida visa aumentar o controle sobre rendas imobiliárias, frequentemente sujeitas a sonegação.
👨💼 A Importância da Informação e Preparação
O conselho mais enfático de Lucas Roder para os empresários é não delegar completamente a compreensão da reforma tributária a terceiros, como contadores.
"Não terceirize o seu imposto, a sua empresa para um terceiro. Você é a pessoa que tem que saber disso em primeiro lugar. Busque se informar."
Segundo o especialista, o trabalho conjunto entre contadores e advogados tributaristas é fundamental para uma estratégia tributária eficaz, mas o empresário deve estar no centro desse processo.
🛒 Quem Paga a Conta? O Consumidor Final
A conclusão do podcast aponta para uma realidade inescapável: independentemente das mudanças tributárias, é o consumidor final quem acaba arcando com o ônus dos impostos.
"É o consumidor final que no final das contas paga a conta, para fechar a conta", resume Lucas Roder.
Os apresentadores e o convidado concordam que, embora a reforma tenha potencial para simplificar o sistema tributário brasileiro, o período de adaptação exigirá cautela, informação e preparação por parte de todos os empresários e contribuintes.
A reforma tributária representa um marco histórico para o Brasil, com promessas de simplificação e modernização. No entanto, como todo processo de transformação profunda, traz consigo incertezas e desafios que exigirão atenção constante dos empresários nos próximos anos. As palavras de Lucas Roder servem como alerta: preparar-se "para ontem" é o único caminho seguro neste novo cenário tributário que se avizinha.
Assista abaixo ao episódio completo do podcast com Lucas Roder.
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