A Polícia Militar de Mato Grosso, através do Mato Grosso Previdência (MTPrev), convoca os policiais militares aposentados por incapacidade permanente ou invalidez para realizarem a reavaliação médica pericial obrigatória até o dia 27 de dezembro deste ano. A convocação foi publicada no Diário Oficial na manhã desta segunda-feira, 2 de setembro.
As avaliações devem ser feitas em clínicas especializadas em medicina do trabalho autorizadas pelo MTPREV. É essencial que o agendamento seja realizado pelo próprio servidor nos seguintes polos:
- Polo Cuiabá, Cáceres, Rondonópolis, Sinop: (65) 9 9816-7978 - Empresa Equipe - Medicina do Trabalho.
- Polo Barra do Garças: (69) 98140-3612 - Clínica de Medicina e Odontologia - CMO.
Documentação Necessária
Os beneficiários devem apresentar os seguintes documentos no momento da avaliação médica pericial:
- Documento de identificação com foto, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e comprovante de endereço ou, na sua falta, declaração de residência.
- Atestados médicos originais, indicando o tratamento realizado, com CID (Classificação Internacional de Doenças) da enfermidade, emitidos até 60 dias antes da Avaliação Pericial.
- Exames médicos e/ou laboratoriais, se houver.
Consequências do Não Comparecimento
Caso o aposentado ou reformado não compareça à avaliação dentro do prazo estipulado, o processo será encaminhado para análise, o que poderá resultar na suspensão do pagamento do benefício, conforme o artigo 4º da Portaria nº 079/2020/MTPREV, de 8 de julho de 2020.
Justificativas para Não Comparecimento
Os aposentados ou reformados que não puderem comparecer por motivos médicos devem justificar a ausência por meio de protocolo de atestados e exames que comprovem a condição de saúde. Nesses casos, o MTPREV poderá realizar atendimento domiciliar, remoto ou prorrogar o prazo para a reavaliação.
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