A Reforma Tributária, um tema em pauta por anos, finalmente saiu do papel, prometendo uma "simplificação" que, no curto prazo, exigirá uma profunda reestruturação da gestão empresarial brasileira. Em um episódio detalhado do podcast ContaCast, especialistas da Contaudi Assessoria Contábil – Viviane Stahl e Larissa Carvalho, ao lado da consultora Gláucia Rosa e do coordenador Marcos Rodrigues – desvendaram os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), alertando que a mudança de lei será, na verdade, uma mudança na forma de fazer negócios.

💡 A Nova Arquitetura Tributária: CBS e IBS

O principal objetivo da Reforma é substituir cinco tributos (PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI) por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA): a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Este novo modelo não é uma invenção brasileira. Segundo os participantes do podcast, o país está adotando um sistema já comprovado em mais de 170 nações.

"O que nós estamos fazendo com a reforma? Nós estamos copiando um sistema que já dá certo em mais de 170 países e estamos copiando para dentro da nossa legislação," afirmou Larissa.

A alíquota unificada, resultante da soma de CBS e IBS, é estimada entre 26,5% e 30%. O cálculo passará a ser feito “por fora”, o que significa que o imposto será destacado na nota fiscal, aumentando a transparência para o consumidor final, como já ocorre em países de primeiro mundo.

🗓️ Cronograma e a Urgência da Adaptação

Os especialistas reforçaram que a Reforma é uma realidade e não será revogada. Embora a vigência total se complete apenas em 2033, a fase de transição impõe prazos críticos a partir do próximo ano:

• 2026 (Fase de Teste): As notas fiscais terão que informar 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, embora não haja desembolso inicial. A preparação dos sistemas de TI é crucial.
• 2027: Extinção do PIS/COFINS e início da cobrança integral da CBS (estimativa de 8% a 9%).
• 2029 a 2032: Transição progressiva do ICMS e ISS para o IBS.

A urgência é imediata, especialmente para empresas com planejamento de longo prazo.

"Não adianta fugir. Todo mundo vai ter que sentar com o seu contador e conversar sobre isso. (...) Eu já fechei um contrato para 2027 sem considerar que já vamos ter cobrança de CBS em 2027," citou Viviane, reportando o receio de um cliente.

💰 Precificação e a Nova Mentalidade Empresarial

Com a Reforma Tributária, o crédito fiscal será amplo, permitindo o aproveitamento em diversas despesas. Contudo, a mudança de paradigma na precificação é o que mais preocupa os consultores.

"A alíquota eu acho que vai ser o menor dos problemas. O problema não é nem tanto só alíquota, é o sistema em si, é a nova mentalidade que o empresário vai ter na hora de precificar, na hora de comprar, na hora de fazer os seus negócios," alertou Gláucia.

Os empresários precisarão dominar seus custos, indicadores de desempenho financeiro e, principalmente, determinar o ponto de equilíbrio do negócio, algo que, segundo a consultora, a maioria dos pequenos e médios empreendedores não têm maturidade para fazer atualmente.

🚜 O Grande Desafio do Produtor Rural e do Simples Nacional

O segmento mais impactado será o do Produtor Rural Pessoa Física, que não estava acostumado com essa carga tributária. A partir de 2027, o produtor passará a pagar CBS/IBS (estimativa de 11,2% com redução de 60%) sobre todas as vendas.

Viviane resumiu: "O produtor rural pessoa física... ele não pagava PIS/COFINS. E agora ele vai passar a pagar. (...) Quem não se preparar de fato vai ter muitos problemas."

A Reforma forçará o Produtor Rural a profissionalizar sua gestão e fazer uma análise urgente: migrar para Pessoa Jurídica (PJ) pode ser a melhor estratégia, dependendo do faturamento e da margem de lucro.

Para as empresas do Simples Nacional, a atenção deve ser redobrada para quem vende para Pessoas Jurídicas. Será necessário analisar se vale a pena optar pelo modelo híbrido – mantendo-se no Simples, mas pagando o IBS/CBS à parte para gerar crédito ao cliente.

👁️ Fiscalização e Transparência: O Fim da Sonegação

Um dos pontos mais temidos pelos sonegadores é o avanço na fiscalização, que utilizará ferramentas tecnológicas para garantir a arrecadação:

1. Split Payment (Pagamento Separado): O governo vai reter o imposto na fonte no momento do pagamento do boleto, antes que o dinheiro caia na conta do fornecedor.
   "Vai existir o split payment, não vai ser uma opção. (...) Quer dizer, você não vai mais pegar o dinheiro do imposto para pagar esse imposto depois e trabalhar com ele. Seu fluxo de caixa vai mudar," explicou Viviane.
2. Apuração Assistida: A Receita processará documentos fiscais em minutos, fornecendo aos contadores uma apuração automática de débitos e créditos.
   "A Receita vai processar vários documentos fiscais ao mesmo tempo... o contador vai entrar lá nessa apuração, vai só conferir e dizer: 'Tá OK ou não está OK,' " disse Marcos.
3. CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro): Todos os imóveis receberão um código de identificação, com um preço de referência. Este cadastro aumentará a fiscalização de transações imobiliárias e de aluguéis não declarados, impactando, principalmente, pessoas físicas com múltiplos aluguéis que, acima de um teto, passarão a ser contribuintes de CBS/IBS.

Conclusão: A mensagem final dos especialistas é clara: o contador se tornará um profissional ainda mais essencial para analisar cenários e guiar os clientes neste período de transição complexo. A Reforma Tributária vai acontecer e a hora de se preparar é agora.

Confira abaixo o podcast completo do 🎙️ 9º Episódio do ContaCast – Reforma Tributária em foco