🔴 Ambulantes ganham mais 90 dias para se regularizar

A Prefeitura de Primavera do Leste anunciou a prorrogação por 90 dias do prazo para que vendedores ambulantes em situação irregular regularizem sua ocupação em vias públicas. A decisão foi tomada após uma reunião entre representantes do poder público, vereadores e os próprios trabalhadores, realizada na Câmara Municipal nesta terça-feira (27/5).

"Atendemos ao pedido dos ambulantes e dos vereadores para dar mais um prazo, mas após esses 90 dias, a fiscalização será rigorosa", afirmou o Secretário Municipal de Fazenda, Vanderlei Tolfo.

📢 Reunião debate dificuldades e exigências legais

O encontro reuniu dezenas de ambulantes, vereadores e o secretário municipal, que explicaram a necessidade de adequação à Lei Orgânica do Município e à Lei Municipal 1820/19. A legislação proíbe a ocupação permanente de espaços públicos, permitindo apenas o uso em horários autorizados.

"Sabemos das dificuldades, mas a lei precisa ser cumprida. Muitos já se regularizaram, mas alguns ainda resistem", destacou Tolfo.

Entre os presentes estavam o presidente da Câmara, Marco Aurélio Sales, e os vereadores Eraldo Fortes, Valdecir Alventino (Vado), Joélio Moraes, Karla da Saúde, Rafael Abreu, Irmão Rogério, Gislaine Yamashita, Uberdan Moesch e Sérgio Crocodilo.

⚠️ Notificações e risco de multas após o prazo

Os ambulantes, que atuam principalmente com venda de alimentos em trailers e carrinhos, já haviam sido notificados em março por manter estruturas fixas nas ruas, violando as regras de seus alvarás.

"A maioria já se ajustou, mas alguns alegam problemas para remover os equipamentos fora do horário de trabalho", explicou um representante da prefeitura.

Após os 90 dias, quem não cumprir a lei estará sujeito a:

• Multas

• Apreensão de trailers e carrinhos

🛒 Empreendedores pedem compreensão, mas prefeitura reforça fiscalização

Os ambulantes relataram desafios para cumprir as normas, mas a prefeitura destacou que a flexibilização do prazo já é uma concessão.

"Precisamos trabalhar, mas também entender que a cidade precisa de ordem", disse um vendedor presente na reunião.

Com o fim do novo prazo, a administração municipal promete intensificar a fiscalização, garantindo o cumprimento da legislação.