A Prefeitura de Primavera do Leste, em uma ação coordenada entre a Secretaria Municipal de Fazenda e a Coordenadoria Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), declarou guerra aos veículos abandonados que se tornaram um problema recorrente nas vias públicas da cidade. A iniciativa, que responde a um antigo anseio da população, tem como principais objetivos a melhoria da segurança no trânsito, a garantia da fluidez veicular e a preservação da saúde pública, combatendo potenciais focos de doenças.

🚧 Força-Tarefa em Ação: Notificações e Alertas aos Proprietários

Uma força-tarefa conjunta já está nas ruas de Primavera do Leste, identificando e notificando os proprietários de veículos em situação de abandono. Segundo o coordenador de Fiscalização de Posturas, Fábio Beraldo, a ação está sendo realizada em estrita observância à legislação municipal.

"Estamos realizando uma força-tarefa com o apoio da CMTU na notificação dos veículos abandonados nas vias públicas. A legislação municipal proíbe essa prática e nós estamos aqui atendendo ao clamor da população, notificando os proprietários e adesivando aqueles veículos cujos donos não conseguimos localizar", detalha Fábio Beraldo.

A base legal para a operação é o Código de Posturas do Município, especificamente a Lei Complementar nº 500/98, que em seu artigo 183-A, proíbe expressamente o abandono de veículos de qualquer natureza em espaços públicos. A legislação estabelece que veículos que permaneçam abandonados por mais de 30 dias consecutivos e apresentem sinais claros de negligência serão alvo de notificação.

💰 Multas Salgadas: Até R$ 2.600 para Quem Descumprir a Lei

Após a emissão da notificação, os proprietários ou responsáveis pelos veículos terão um prazo de 15 dias para providenciar a remoção dos bens. O alerta é claro: a partir do dia 1º de maio, a Prefeitura iniciará a remoção forçada dos veículos que não forem retirados pelos seus donos.

"A partir do dia 1º de maio, iniciaremos a remoção dos veículos que não forem retirados das vias pelos proprietários. As multas previstas variam de 50 a 500 UPFs, o que equivale atualmente a R$ 260,00 a R$ 2.600,00, além da remoção do veículo", informa o coordenador de Fiscalização de Posturas.

Os veículos removidos serão encaminhados para um depósito municipal, onde permanecerão à disposição dos proprietários por um período de até 90 dias. Caso não sejam reclamados dentro desse prazo, poderão ser levados a leilão público ou até mesmo inutilizados, seguindo o que determina a legislação vigente.

🚦 CMTU na Retaguarda: Garantindo a Fluidez e a Segurança Viária

A Coordenadoria Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) desempenha um papel crucial na operação, oferecendo suporte técnico e legal para a remoção dos veículos abandonados. A medida também encontra respaldo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo a coordenadora da CMTU, Instrutora Marta: "Existe a necessidade da desobstrução das vias para garantir segurança e fluidez no tráfego de veículos e pedestres. Além disso, essa ação tem respaldo legal e visa assegurar que as ruas estejam livres de obstruções que prejudiquem a mobilidade urbana."

A atuação da CMTU visa garantir que a remoção dos veículos ocorra de forma organizada e segura, minimizando o impacto no trânsito local e assegurando a livre circulação de pessoas e veículos.

🦟 Alerta de Saúde Pública: Veículos Abandonados como Focos de Dengue

Além dos problemas de mobilidade e segurança, a presença de veículos abandonados nas ruas de Primavera do Leste representa um sério risco à saúde pública. A acumulação de água em pneus e outras partes dos veículos se torna um ambiente propício para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, vetor de doenças como dengue, chikungunya e zika.

"Esses carros, muitas vezes em forma de sucata, tornam-se criadouros para o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. É uma questão de saúde coletiva", enfatiza a Instrutora Marta.

A ação da Prefeitura, portanto, também se configura como uma importante medida de prevenção e combate a essas doenças, protegendo a saúde da população.

📢 Colabore com a Cidade: Denuncie Veículos Abandonados

A Prefeitura de Primavera do Leste faz um apelo à população para que se torne parceira nessa força-tarefa. Os cidadãos podem colaborar denunciando veículos abandonados por meio da Ouvidoria Municipal. Para isso, basta informar o endereço exato e as características do veículo. Uma equipe de fiscalização será enviada ao local para verificar a situação e tomar as medidas cabíveis, garantindo assim um ambiente urbano mais seguro, organizado e saudável para todos.