A Prefeitura de Primavera do Leste, através da Coordenadoria Municipal de Trânsito Urbano (CMTU), emitiu um alerta oficial à população alertando sobre a obrigatoriedade da regularização de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos. A medida segue as determinações da nova legislação de trânsito que entrou em vigor no dia 1º de janeiro. Embora a norma possa parecer recente para alguns, trata-se da Resolução nº 996, publicada em 2023, que conta com uma ampla divulgação realizada ao longo dos últimos dois anos.

🚨 Foco Educativo e Ação Fiscalizatória

De acordo com a coordenadora da CMTU, Marta Silva, a principal orientação do órgão possui caráter educativo e preventivo. O intuito principal é evitar a cometimento de infrações e, acima de tudo, garantir a segurança viária dos condutores e de toda a população. No entanto, com a legislação já em pleno vigor, todos os agentes fiscalizadores com competência legal — incluindo as forças federais, estaduais e municipais de Segurança — estão autorizados a realizar a fiscalização e a aplicar autuações.

Caso o condutor seja flagrado com irregularidades, além de receber a multa por infração, o veículo poderá ser retido imediatamente se o condutor não possuir a habilitação adequada ou se não houver uma pessoa habilitada presente para retirar o veículo do local.

"Nosso foco não é autuar ou punir. Mas é preciso seguir a legislação e buscamos, antes do caráter arrecadatório, orientar, esclarecer o que é permitido e o que não é, para que as pessoas não sejam autuadas e não coloquem suas vidas e a de terceiros em risco", destacou a coordenadora Marta Silva.

⏳ Fim do Período de Adaptação

A coordenadora reforçou que não haverá a abertura de um novo "período educativo", pois o tempo disponibilizado para a adaptação às novas regras foi considerado suficiente pelas autoridades. O entendimento é que a Resolução de 2023 ofereceu tempo hábil para o entendimento da norma e para a regularização dos veículos junto aos órgãos competentes. Agora, o cenário é de aplicação efetiva da lei.

"Essa resolução é de 2023. Houve divulgação nacional, tempo para entendimento e regularização. Agora, a legislação está sendo aplicada", explicou Marta.

🏪 Orientação aos Comerciantes e Consumidores

Além de alertar os condutores, a CMTU também está avaliando estratégias para orientar as empresas que comercializam esses tipos de veículos. A preocupação surge porque muitos ciclomotores são vendidos aos consumidores sem as informações necessárias sobre a exigência de documentação obrigatória, uso de capacete e necessidade de habilitação legal para conduzir. A falta de informação na hora da compra tem gerado situações de risco e infrações por parte dos novos proprietários.

"Nosso intuito é evitar acidentes, evitar autuações e proteger vidas. A regularização é fundamental para a segurança de todos", concluiu a coordenadora.

🔍 Diferenças entre os Veículos: Ciclomotor, Bicicleta Elétrica e Autopropelido

Segundo Marta Silva, ainda existe uma grande confusão na população sobre a classificação de cada veículo. Para estar em conformidade com a lei, é essencial entender as características próprias de cada um, definidas por critérios técnicos como potência, velocidade máxima, dimensões e forma de funcionamento:

• Ciclomotor: Trata-se de um veículo motorizado com até 50 cilindradas, incluído aí as populares "vespinhas". A legislação exige o uso obrigatório de capacete, farol, emplacamento e licenciamento. Além disso, o condutor deve possuir habilitação específica, sendo necessária a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou a CNH categoria A.
• Bicicleta Elétrica: É caracterizada como uma bicicleta de pedal assistido, que não possui acelerador manual e conta com potência e velocidade limitadas por lei.
• Autopropelidos: Esta categoria inclui os patinetes elétricos, skates elétricos, monociclos e hoverboards.

🛣️ Regras de Circulação e Locais Permitidos

A legislação também estabelece de forma clara onde cada tipo de veículo pode transitar, um ponto que tem gerado infrações frequentes no município de Primavera do Leste. O desrespeito a estas regras coloca em risco a integridade física dos condutores e de terceiros.

Ciclomotores:

• São proibidos em ciclovias e ciclofaixas;
• É proibido o tráfego em rodovias e vias de trânsito rápido, como avenidas principais, exceto quando houver acostamento;
• O trânsito é permitido em vias que possuam limite de velocidade de até 40 km/h, respeitando todas as exigências legais de documentação e segurança.

Bicicletas Elétricas e Autopropelidos:

• Podem circular em vias com limite de até 40 km/h;
• O uso em calçadas só é permitido onde houver legislação municipal específica autorizando — o que, atualmente, não existe em Primavera do Leste;
• Nos locais onde a circulação em calçadas for autorizada por lei, a velocidade máxima é de 6 km/h, devendo-se dar prioridade total ao pedestre.

A coordenadora chamou atenção para o uso irregular das ciclovias por parte dos condutores de ciclomotores, reforçando a diferenciação entre os veículos.

"O ciclomotor não pode circular em ciclovia. Ele segue a regra dos veículos motorizados, como a motocicleta. Infelizmente, temos visto adolescentes e condutores sem habilitação circulando de forma irregular, o que é muito preocupante", alertou Marta.

A CMTU orienta, por fim, que todos os condutores busquem informações oficializadas, regularizem seus veículos e respeitem as normas de trânsito, contribuindo assim para um ambiente de tráfego mais seguro e organizado no município.