Em um episódio esclarecedor do Podcast PodJuris, a Dra. Liliane Rosa, especialista em direito previdenciário, mergulhou nos meandros da legislação que ampara pessoas com limitações ou doenças. 

👩‍⚖️ A Trajetória e o Foco Previdenciário

Com uma bagagem que inclui a Defensoria Pública, a Dra. Liliane abriu seu próprio escritório em 2020. Inicialmente atuando na área de família, a demanda a direcionou para o direito previdenciário, onde encontrou sua vocação em auxiliar aqueles que buscam amparo social.

🛡️ A Indispensável Ajuda do Advogado no INSS

A Dra. Liliane enfatiza um ponto crucial: "Embora não seja obrigatório ter um advogado para solicitar benefícios ao INSS, é altamente recomendável devido à complexidade das regras e à falta de conhecimento da maioria das pessoas, o que pode levar à nulidade do direito e perda de retroativos." Ela exemplifica com um caso real: "Uma cliente com cirrose quase perdeu o benefício devido a um erro grosseiro na perícia médica, ressaltando a importância da documentação e do olhar técnico do advogado." A assessoria jurídica se torna, assim, um escudo contra as armadilhas burocráticas.

🩺 Doenças e a Chave da Documentação Médica

O episódio aborda as doenças mais comuns que geram afastamento, como neoplasia maligna (câncer), doenças de coluna, fibromialgia, depressão, transtornos mentais, autismo e TDAH. A documentação médica é a espinha dorsal do processo. "A documentação médica, incluindo laudos e histórico de tratamento, é crucial para comprovar a doença e sua evolução, sendo fundamental para a concessão do benefício," afirma a especialista.

⚖️ Auxílio-Doença x Aposentadoria por Invalidez: Entenda a Diferença

A distinção entre auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) e aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) é fundamental. A Dra. Liliane esclarece: "A principal distinção reside na temporalidade da incapacidade. O auxílio-doença é concedido quando a incapacidade é temporária, enquanto a aposentadoria por invalidez é para casos de incapacidade por tempo indeterminado ou sequelas permanentes".

👨‍👩‍👧‍👦 BPC LOAS: Amparo para Idosos e Pessoas com Deficiência

O Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS) é um pilar da assistência social. "Este benefício assistencial não exige contribuição previdenciária e é destinado a idosos (maiores de 65 anos) e pessoas com deficiência ou impedimento de longo prazo em situação de vulnerabilidade econômica e social," explica a Dra. Liliane. Ela ainda destaca que "a idade mínima para deficiência e impedimento de longo prazo não existe, e mais de um membro da mesma família pode receber o BPC LOAS, desde que atendam aos critérios de vulnerabilidade".

🚧 Os Desafios da Relação com o INSS

A burocracia e a falta de recursos são obstáculos frequentes. A Dra. Liliane aponta "a carência de funcionários capacitados, a dificuldade de acesso para pessoas sem familiaridade com tecnologia e a demora no atendimento como barreiras enfrentadas pelos solicitantes".

💼 Empreendedores e Seus Direitos Previdenciários

Mesmo empreendedores, como MEIs e empresários, têm direitos previdenciários. No entanto, é crucial a atenção. "Empreendedores que contribuem para a previdência social têm direito a benefícios, mas é crucial verificar se a guia de imposto paga inclui a contribuição ao INSS, pois muitos se confundem e acabam não tendo as contribuições registradas," alerta a Dra. Liliane.

📚 Conselhos para Futuros Advogados Previdenciários

Para aqueles que desejam seguir a carreira previdenciária, a Dra. Liliane oferece valiosos conselhos: "O desejo de fazer um serviço de qualidade, estudo contínuo, paciência, empatia e um olhar humano para auxiliar os clientes, especialmente na obtenção de documentos," são qualidades essenciais.

💻 Atendimento Online: Acessibilidade Sem Fronteiras

A tecnologia tem sido uma aliada para a Dra. Liliane, que atua em todo o Brasil de forma online. "Utilizando chamadas de vídeo e áudios para se mostrar acessível e quebrar a objeção dos clientes em relação ao atendimento à distância," ela demonstra como a advocacia pode ser mais inclusiva.

Assista abaixo o episódio completo do Podcast PodJuris com a advogada Liliane Rosa.