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Prefeito de Primavera do Leste condenado pela Justiça por abuso econômico na eleição 2024

A sentença foi proferida pelo juiz Roger Augusto Bim Donega, da 40ª Zona Eleitoral e deixa Léo Bortolin inelegível por oito anos

Prefeito de Primavera do Leste condenado pela Justiça por abuso econômico na eleição 2024
Ademir Góes e o atual prefeito Léo Bortolin. Foto: Reprodução/Internet
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Em uma decisão que agitou o cenário político de Primavera do Leste, o juiz Roger Augusto Bim Donega, da 40ª Zona Eleitoral, declarou Léo Bortolin (MDB), atual prefeito e presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), inelegível por um período de oito anos. Esta decisão atende parcialmente a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação Primavera para Todos, liderada pelo prefeito eleito Sérgio Machnic (PL).

A ação judicial acusou Bortolin de abuso de poder político e econômico, ao promover um evento gratuito custeado com dinheiro público, durante um ano eleitoral. Entre os dias 28 a 31 de agosto de 2024, a prefeitura organizou uma exposição agropecuária que contou com shows de artistas renomados como Fernando & Sorocaba, Matheus & Kauan, Hugo & Guilherme, Thiago Bravo e o DJ Alok, além de uma companhia de rodeio. O evento, que não cobrou ingressos, foi financiado com mais de R$ 2 milhões do erário público, sem licitação.

Apesar da autorização da Justiça Eleitoral para a publicidade institucional da festa, foi determinado que não houvesse menções à Prefeitura ou a pré-candidaturas. No entanto, evidências demonstraram que Bortolin utilizou seu cargo e recursos públicos para promover o evento, associando-o ao município, o que configurou abuso de poder e afetou a legitimidade das eleições.

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Além de Bortolin, a decisão também cassou o registro do vice-prefeito Ademir Góes (União Brasil), que liderou a chapa derrotada. O juiz destacou que houve promoção pessoal de Góes, apoiado por Bortolin, durante o evento, caracterizando campanha eleitoral antecipada.

A decisão ainda é de primeira instância e cabe recurso.

 

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